Bem-vindo ao SIC

    A Lei Federal nº 12.527/2011, regulamentada no âmbito do Município de Cidade através do (a) , garante ao cidadão o direito constitucional de acesso às informações públicas.

    O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia.

    Caso prefira fazer ou entregar a sua solicitação pessoalmente, faça o download do formulário de requerimento de informações e entregue no endereço do SIC Presencial informado ao lado.

    Quer fazer uma Denúncia?

    Denúncias relacionadas ao descumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) deverão ser encaminhadas ao Controle Interno por meio do Sistema de Ouvidoria.

    SIC Físico

    Local: Procuradoria Municipal
    Endereço: Avenida Setinópolis, N 359, Centro - CEP 75865-000
    Responsável: Dr Eric Teotonio Tavares
    E-mail: procuradoriagouv@gouvelandia.go.gov.br
    Horário de Funcionamento: Segunda à Sexta - 08h às 11h e das 13h as 17h
    Telefone: (64) 3653-1116

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    Informações Destaques

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    e-SIC - Solicitar Informação

    Apenas a descrição da solicitação é obrigatória, mas você precisará anotar o protocolo gerado para acompanhar o andamento.
    Caso preencha as demais informações você poderá receber notificações por e-mail e telefone.